di Cavalcanti e Melo, Aldo. “Crimes Praticados Por Civis Contra a segurança Externa E Interna Da Nação E Instituição Militares ”. A Defesa Nacional 27, no. 314 (outubro 15, 2020). Acesso em outubro 30, 2026. https://decex.nucleoead.net/ebrevistas22/ADN/article/view/6480.