da Frota Simões, G., Santos Cerávolo, L. E. e Franchi, T. (2022) “A evolução da legislação sobre o refúgio no âmbito internacional, regional e nacional e seus impactos para a Operação Acolhida1”, A Defesa Nacional, (846). Disponível em: https://decex.nucleoead.net/ebrevistas22/ADN/article/view/9061 (Acesso em: 22 outubro 2026).