di Cavalcanti e Melo, A. . (2020) “Crimes praticados por civis contra a segurança externa e interna da Nação e Instituição Militares ”, A Defesa Nacional, 27(314). Disponível em: https://decex.nucleoead.net/ebrevistas22/ADN/article/view/6480 (Acesso em: 30 outubro 2026).