A Execução da Reforma Agrária
Resumo
O Decreto nº 91.766, de 10.10.1985, estabelece e delineia o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), dentro das disposições expressas do Estatuto da Terra, no que se refere às linhas gerais de sua sistemática. Esse documento foi organizado em duas partes: a primeira contém a fundamentação da reforma que se pretende concretizar; a segunda trata da formulaçáo estratégica do PNRA ..
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Publicado
2020-07-07
Como Citar
Montenegro Barbosa, P. (2020). A Execução da Reforma Agrária. A Defesa Nacional, (735). Recuperado de https://decex.nucleoead.net/ebrevistas22/ADN/article/view/5377
Edição
Seção
Artigos
