A Tripla Hélice em projetos do Comando da Aeronáutica análise do arcabouço normativo voltado para CT&I

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar se as normatizações do Comando da Aeronáutica (COMAER) voltadas para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) promovem a participação efetiva da Base Industrial de Defesa (BID) no desenvolvimento de projetos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). A metodologia consistiu em revisão bibliográfica e documental para identificação de legislações externas e internas ao COMAER, além de entrevistas semiestruturadas com representantes da Tripla Hélice (Governo, Indústria e Academia). A análise das legislações revelou a necessidade de alinhar e mensurar metas, e adequar oo termo “projeto”. Constatou-se um processo não bem definido para a seleção do instrumento jurídico para o desenvolvimento de projetos de CT&I, afetando os critérios de participação da BID. Nas entrevistas, os pontos destacados foram a escassez de metas mensuráveis, a existência de múltiplas áreas prioritárias, o  desconhecimento sobre contratação tecnológica e instrumentos de cooperação, e a dificuldade de aprimorar a governança dos projetos. Conclui-se que as normatizações do COMAER são insuficientes para promover a efetiva participação da BID no desenvolvimento de projetos tecnológicos do DCTA.